Governo enfrenta resistência no Senado e adia votação de pacote econômico

Foto: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre Crédito: Edilson Rodrigues/Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), a tramitação acelerada para a proposta de ajuste fiscal desenhada pela pasta do Planejamento e Orçamento, sob comando de Bruno Moretti. A votação, presidida por Davi Alcolumbre, terminou com 40 votos favoráveis e 38 contrários, um placar que expõe a dificuldade do governo em consolidar uma base sólida para medidas que exigem maioria absoluta de 41 senadores por se tratar de lei complementar.

Apesar da vitória na urgência, a análise do conteúdo principal foi postergada para a semana que vem. O projeto, apresentado pelo líder governista Jaques Wagner e relatado por Eduardo Braga, busca um impacto fiscal entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. A estratégia central envolve dar ao Executivo maior liberdade para bloquear despesas que, atualmente, possuem proteção legal contra contingenciamentos.

O setor empresarial tem manifestado forte oposição a um dos pilares do texto: a restrição ao uso de créditos tributários. Representantes das companhias argumentam que a medida funciona como um confisco de valores que seriam usados para compensar impostos. Partidos como PL, PP, Republicanos e PSDB orientaram suas bancadas contra a urgência, pedindo mais tempo para debater os impactos da proposta.

O governo defende que o ajuste é necessário para abrir espaço orçamentário de R$ 11 bilhões, visando garantir o pagamento do Bolsa Família e a expansão do programa Pé-de-Meia. A equipe econômica planeja alcançar esse montante através de mudanças no cronograma de repasses da Lei Kandir e alterações em compensações previdenciárias, embora críticos apontem que tais manobras não atacam a raiz dos gastos públicos.

Em resumo: - O Senado deu urgência ao ajuste fiscal por 40 votos a 38, mas o mérito foi adiado. - O plano busca economizar até R$ 56 bilhões, mas enfrenta críticas empresariais sobre créditos tributários. - O governo precisa de mais votos para aprovar o projeto, que visa financiar o Bolsa Família e o Pé-de-Meia.