Governo Lula articula votação de ajuste fiscal de R$ 60 bilhões no Senado

Foto: Jaques Wagner Crédito: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações no Senado Federal para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. A proposta, apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), é vista pelo Executivo como um passo fundamental para a modernização do orçamento público, equilibrando a manutenção de políticas sociais com a responsabilidade fiscal.

A estimativa é que o pacote gere um impacto positivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, as medidas são essenciais para estabilizar a dívida pública. Entre os mecanismos previstos, destacam-se o contingenciamento de despesas, a restrição de compensações tributárias e a redução de 10% nos gastos com benefícios fiscais.

O texto também propõe ajustes no arcabouço fiscal, limitando o crescimento real das despesas a 2% ao ano em períodos de contenção, além de permitir o uso de até 40% de superávits de recursos vinculados, preservando áreas como saúde e educação. O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem conduzido as negociações para o aperfeiçoamento do texto.

A votação, que estava prevista para a última quarta-feira (11), foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após parlamentares da oposição solicitarem mais tempo para análise técnica. Alcolumbre reconheceu a relevância do tema, afirmando que o projeto resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado.

Em resumo

• O PLP 299/2026 busca modernizar o orçamento com impacto fiscal de até R$ 60 bilhões em 2027.
• As medidas incluem restrição de benefícios tributários e limitação do crescimento de despesas a 2% ao ano.
• A votação foi adiada por falta de consenso, com oposição pedindo mais tempo para análise.
• O relator Eduardo Braga negocia ajustes finais com as lideranças partidárias.