Justiça derruba censura e garante direito da Fórum de criticar perícia contra padre Lancellotti

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A revista Fórum obteve uma vitória importante no Judiciário brasiliense. Em julgamento realizado no dia 10 de novembro, o colegiado responsável pela análise de recursos no Distrito Federal decidiu que a publicação não cometeu qualquer irregularidade ao questionar a qualidade técnica de um parecer assinado pela advogada Jacqueline Mila Tirotti. O documento em questão tratava de um vídeo atribuído ao padre Júlio Lancellotti.

A advogada havia acionado a Justiça alegando que sua honra foi atingida quando a revista utilizou os termos perícia falsa e perícia fake para descrever o trabalho técnico. Em primeira instância, o pedido foi parcialmente aceito, obrigando o veículo a retirar as expressões e publicar um esclarecimento. Contudo, a nova decisão reformou esse entendimento, negando todos os pleitos da autora, inclusive o pedido de indenização de 30 mil reais.

Os magistrados entenderam que o jornalismo tem o papel de fiscalizar e debater temas de relevância social. Segundo o tribunal, a liberdade de imprensa abrange a interpretação de fatos e a formulação de críticas contundentes, não sendo exigido dos veículos o mesmo rigor terminológico de um processo judicial. O colegiado ressaltou que o uso das palavras não constituiu uma acusação formal de crime, mas sim uma crítica legítima a um parecer que já era alvo de divergências técnicas.

A defesa da revista, representada pela advogada Bruna Sueko Higa, celebrou o resultado. Ela afirmou que a decisão protege o direito de questionar publicamente documentos que, em um contexto de perseguição política, poderiam ser utilizados para incriminar o padre Júlio Lancellotti.

Em resumo: - O tribunal do DF reverteu uma sentença anterior e garantiu que a revista Fórum não precisa retirar termos críticos de sua reportagem. - A decisão reforça que o jornalismo pode questionar pareceres técnicos de interesse público sem que isso configure abuso de direito. - Todos os pedidos de indenização e direito de resposta feitos pela advogada foram rejeitados pelos magistrados.