Cannabis medicinal: avança no RS proposta que garante remédios pelo SUS

Foto: Leonel Radde Crédito: Charles Scholl · Original e licença

Uma iniciativa que promete mudar a realidade de milhares de gaúchos que dependem de tratamentos à base de cannabis deu um passo importante no Legislativo estadual. O Projeto de Lei 19/2023, de autoria do deputado Leonel Radde (PT), recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta cria uma política pública voltada para o acesso a medicamentos derivados da planta, incluindo a distribuição gratuita pelo sistema público de saúde.

O parlamentar defende que o alto custo dos fármacos é hoje o principal obstáculo para famílias que buscam alívio para condições como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, dores crônicas e sequelas de quimioterapia. Segundo Radde, cerca de 70 mil pessoas no Rio Grande do Sul já utilizam terapias com canabinoides e enfrentam barreiras financeiras severas. O deputado argumenta que o preconceito não pode se sobrepor à ciência e que o Estado tem o dever de garantir o direito à saúde para quem precisa desses compostos.

Além de prever a entrega excepcional dos remédios, o texto aprovado pelos deputados estabelece diretrizes para a disseminação de informações técnicas, o incentivo a pesquisas científicas e a capacitação de gestores e profissionais da rede pública. A ideia é que o Estado atue em conjunto com associações de pacientes e centros de pesquisa, sempre respeitando as normas sanitárias vigentes para assegurar a qualidade e a dosagem correta para cada caso.

Como a CCJ analisou apenas a viabilidade jurídica e constitucional da matéria, o projeto agora segue para os trâmites regimentais antes de ser submetido à votação definitiva no Plenário da Assembleia Legislativa.

Em resumo: - A CCJ da Assembleia gaúcha aprovou o PL 19/2023, que institui a política estadual de cannabis medicinal. - O texto prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabinoides pelo SUS. - A medida busca atender cerca de 70 mil pacientes que sofrem com doenças crônicas e neurológicas. - O projeto segue para análise e votação final no Plenário do Parlamento estadual.