Senado acelera tramitação de pacote fiscal para garantir superávit em 2027

Foto: Plenário do Senado. Foto: reprodução · Original e licença

O Senado Federal decidiu acelerar a análise do Projeto de Lei Complementar 299/2026, uma iniciativa do governo para ajustar as contas públicas. A urgência na tramitação foi confirmada após uma votação acirrada, na qual 40 parlamentares apoiaram a medida, enquanto 38 se posicionaram contra. O objetivo central é assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do PIB para o ano de 2027.

Durante a sessão, a oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), tentou impedir o avanço do texto. Marinho argumentou que a proposta carece de um ajuste fiscal genuíno e criticou o que chamou de pressa na votação, sugerindo que o debate deveria ser mais aprofundado. Em contrapartida, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a celeridade, destacando que o projeto já contempla cerca de 50 emendas e que o tema vinha sendo discutido desde meados de 2026.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve o resultado após a verificação nominal dos votos e negou tentativas de obstrução por parte de parlamentares como Magno Malta (PL-ES). Com a urgência aprovada, o governo agora precisa mobilizar apoio para alcançar os 41 votos necessários para a aprovação final do mérito no plenário, antes que a matéria siga para a Câmara dos Deputados.

O pacote fiscal prevê um esforço de economia entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. Entre as medidas, o texto autoriza o bloqueio de despesas obrigatórias não protegidas pela Constituição caso a meta fiscal esteja em risco, reduz o teto de crescimento real dos gastos de 2,5% para 2% sob certas condições e impõe um prazo de 120 dias para que o Legislativo enfrente a questão dos supersalários no funcionalismo.

Em resumo: - O Senado aprovou a urgência do PLP 299/2026 por 40 votos a 38. - A proposta busca um esforço fiscal de até R$ 54 bilhões para cumprir a meta de superávit de 2027. - O texto permite o bloqueio de gastos obrigatórios e reduz o limite de crescimento das despesas públicas. - O relator Eduardo Braga incorporou 50 emendas ao projeto antes da votação.