Senado dá aval a ajuste fiscal que busca economizar até R$ 60 bilhões em 2027

Foto: Plenário do Senado Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o conjunto de medidas econômicas enviado pelo governo para tentar equilibrar o orçamento de 2027. A expectativa é que o pacote gere uma economia entre R$ 43 bilhões e R$ 60 bilhões, valor necessário para que o país alcance a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.

O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto dá ao governo o poder de limitar gastos por meio de decreto, caso perceba que a meta fiscal corre perigo. Essa trava, contudo, não atinge despesas garantidas pela Constituição, como os pagamentos da Previdência Social. Quando esses mecanismos de contenção forem ativados, a regra que permite o aumento das despesas federais acima da inflação terá seu teto encolhido, passando de 2,5% para 2%.

Para aumentar a arrecadação, o texto propõe frear a concessão de benefícios tributários e dificultar o uso de créditos fiscais por empresas. Durante a votação, Braga aceitou cerca de 50 emendas, garantindo que setores como tecnologia, semicondutores e empresas beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos não sofressem cortes, assim como manteve isenções para a compra de veículos por pessoas com deficiência ou autismo.

O relator defendeu a proposta argumentando que o planejamento orçamentário foi desenhado ainda em junho de 2026, antes da intensificação dos debates eleitorais. O projeto também altera, até 2030, a forma como o piso da saúde é calculado, retirando receitas extras vindas do petróleo da conta. Além disso, o Congresso assumiu o compromisso de votar, em até 120 dias, medidas para barrar o pagamento de supersalários no funcionalismo público.

Em resumo: - O Senado aprovou pacote que visa economizar até R$ 60 bilhões em 2027 para cumprir a meta fiscal. - O governo poderá cortar gastos via decreto, mas despesas como a Previdência estão protegidas. - O limite de expansão das despesas federais foi reduzido para 2% em momentos de crise. - O Congresso tem 120 dias para enfrentar o problema dos supersalários no serviço público.