Senado adia votação final de ajuste fiscal após aprovação de texto-base

Foto: Davi Alcolumbre Crédito: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal concluiu a votação do texto-base do Projeto de Lei Complementar 299 de 2026, que estabelece medidas de contenção de despesas e alterações tributárias para 2027. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada por 45 votos a 31. No entanto, a análise dos destaques — sugestões de alteração ao texto — foi adiada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a próxima terça-feira (17).

Segundo Alcolumbre, a decisão de postergar a votação dos pontos remanescentes foi motivada pelo desgaste dos parlamentares após um longo dia de debates. O intervalo servirá para que os senadores reavaliem a manutenção ou a retirada dos requerimentos protocolados. Após essa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde articulações políticas já estão em curso.

O pacote fiscal é peça central da estratégia do governo Lula para atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que representa R$ 73,2 bilhões. A estimativa oficial é que as medidas gerem um impacto entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões. O governo busca conciliar esse ajuste com promessas de campanha, como o reajuste do Bolsa Família e a implementação do Pix MEI e do programa Desenrola 3, prevendo ajustes internos e cortes graduais para manter o equilíbrio orçamentário.

A proposta enfrenta resistências tanto no setor produtivo, que critica a restrição de créditos tributários, quanto em alas da base governista à esquerda, que questionam a priorização de medidas de austeridade em detrimento da expansão de programas sociais. A equipe econômica, por sua vez, defende que o ajuste é indispensável para garantir a estabilidade fiscal e sinalizar responsabilidade ao mercado.

Em resumo

• O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal por 45 votos a 31.
• A votação dos destaques foi remarcada para a próxima terça-feira (17).
• O governo projeta um impacto de até R$ 56 bilhões com as novas medidas.
• O objetivo é alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027.