Senado aprova ajuste fiscal de Lula que blinda Saúde e Educação

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão que aprovou o ajuste fiscal - Foto: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com 45 votos favoráveis e 31 contrários, a medida busca estabilizar a dívida pública e projeta um impacto positivo nas contas de até R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

A proposta mantém blindados de cortes os investimentos em Saúde e Educação, além de preservar aposentadorias, benefícios assistenciais e os salários do funcionalismo público. O foco do ajuste recai sobre a revisão de incentivos fiscais a empresas e a restrição no uso de créditos tributários para o pagamento de impostos, medida que gerou críticas de entidades do setor produtivo.

O texto também altera as regras do arcabouço fiscal, reduzindo de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas públicas quando gatilhos de contenção forem acionados. Além disso, o governo ganha maior flexibilidade para realizar o contingenciamento de gastos obrigatórios que não possuem proteção constitucional.

Apesar da aprovação do texto-base, a matéria ainda passará por votação de destaques, que podem alterar pontos sensíveis do projeto. A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), busca reduzir ainda mais o teto de gastos e tornar o contingenciamento uma obrigação automática, retirando a autonomia do Executivo. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Em resumo

• O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal com impacto estimado em R$ 60 bilhões para 2027.
• Pisos de Saúde e Educação, aposentadorias e salários de servidores permanecem protegidos de cortes.
• O projeto amplia o contingenciamento de despesas e reduz benefícios fiscais para empresas.
• A votação de destaques definirá o texto final antes do envio à Câmara.