Clima de tensão: Congresso vê com preocupação atuação de Dino sobre emendas

Foto: Flávio Dino Crédito: Alejandro Zambrana/STF · Original e licença

O clima nos corredores do Congresso Nacional é de apreensão. Segundo informações da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, senadores demonstram receio de que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), adote medidas que resultem na perda de influência do Legislativo sobre a destinação de emendas parlamentares.

O temor central dos parlamentares é que o magistrado, que atua como relator em processos sobre a transparência e execução desses recursos, acabe por transferir maior autoridade sobre a alocação orçamentária para o Poder Executivo. A preocupação ganhou força com o avanço de investigações que apuram possíveis irregularidades no uso dessas verbas, o que, na visão de integrantes do Senado, pode abrir caminho para novas restrições e enfraquecimento político da Casa.

Até o momento, Dino não determinou a transferência do controle das emendas ao governo federal. O foco das decisões do ministro tem sido a exigência de maior transparência e rastreabilidade. Em setembro, ele estabeleceu o prazo de 30 de novembro para que Congresso e Executivo apresentem uma proposta de identificador único, permitindo o monitoramento integral dos recursos, desde a indicação até a execução.

Além disso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro solicitou que presidentes de 21 partidos expliquem os critérios de distribuição das verbas e se existem cotas administradas pelas direções das legendas.

Em resumo

• Senadores temem que decisões de Flávio Dino reduzam o poder do Congresso sobre o orçamento.
• O STF exige, até 30 de novembro, um plano para criar um identificador único de emendas.
• O ministro também investiga critérios de distribuição de verbas por parte das direções partidárias.