Sociedade civil pressiona Congresso por regulação de gigantes da tecnologia

Foto: Congresso Nacional Crédito: REUTERS/Ueslei Marcelino · Original e licença

A Coalizão Direitos na Rede ocupou o Congresso Nacional nesta quinta-feira (12) para intensificar a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025. A iniciativa busca estabelecer um ambiente digital mais equilibrado no país, combatendo a concentração de poder econômico nas mãos das grandes corporações de tecnologia, as chamadas big techs.

O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, conta com parecer preliminar do relator Aliel Machado (PV-PR). A proposta foca em mecanismos para monitorar empresas em posições estratégicas, visando reduzir barreiras para novos competidores, garantir transparência nas relações comerciais e assegurar maior liberdade de escolha aos usuários.

Um dos pilares da matéria é o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O órgão receberá novas atribuições para fiscalizar agentes de relevância sistêmica, com foco exclusivo em práticas anticoncorrenciais. Além disso, o texto aborda a interoperabilidade entre plataformas, medida que facilitaria a migração de usuários entre diferentes redes sociais e aplicativos de mensagens.

Os organizadores da mobilização reforçam que o projeto se diferencia de debates sobre moderação de conteúdo, concentrando-se estritamente na regulação econômica. Segundo Alexandre Arns Gonzales, representante do DiraCom, a proposta é uma oportunidade de garantir que o interesse público prevaleça sobre o poder das grandes plataformas.

Em resumo

• A Coalizão Direitos na Rede realizou ato no Congresso para apoiar o PL 4.675/2025.
• O texto, relatado por Aliel Machado, visa aumentar a competitividade no setor digital.
• O projeto amplia os poderes do Cade para fiscalizar grandes empresas de tecnologia.
• A proposta foca em regulação econômica e não trata de moderação de conteúdo.