Senado aprova texto-base de pacote fiscal de R$ 60 bilhões do governo Lula

Foto: Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, uma peça central da estratégia econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que busca um ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões para o exercício de 2027, recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), contou com parecer favorável do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve os pilares do ajuste. O texto estabelece, entre outras medidas, a limitação do crescimento real das despesas federais a 2% em anos de contenção fiscal, além de promover uma revisão criteriosa em benefícios tributários e mecanismos de compensação.

A votação evidenciou divisões dentro da oposição. Enquanto nomes como Flávio Bolsonaro, Sergio Moro e Rogério Marinho votaram contra o projeto, outros parlamentares críticos ao governo, como Damares Alves e Izalci Lucas, optaram por apoiar o texto-base, apesar de terem se posicionado contrariamente ao requerimento de urgência anteriormente.

O governo federal projeta que o conjunto de medidas seja fundamental para atingir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o que representa cerca de R$ 73,2 bilhões. O objetivo declarado é fortalecer a gestão das contas públicas sem comprometer o financiamento de políticas sociais.

A tramitação no Senado ainda não foi concluída. Os parlamentares devem retomar a análise do projeto na próxima terça-feira (17), quando serão votados os destaques que podem alterar pontos específicos da proposta antes que o texto siga para a Câmara dos Deputados.

Em resumo

• O Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 com 45 votos a favor e 31 contra.
• O pacote visa um ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027, incluindo limites de gastos e revisão de benefícios.
• A votação dos destaques está agendada para o dia 17 de novembro.