PGR barra tentativa de Bolsonaro de reverter condenação por trama golpista no STF

Foto: Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Foto: Sebastião Moreira/EFE · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) recomendando a rejeição do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, cumprida atualmente em regime domiciliar, por crimes que incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e liderança de organização criminosa armada.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enfático ao afirmar que os advogados de Bolsonaro não trouxeram elementos inéditos que justifiquem a alteração da sentença. Segundo Gonet, o parecer técnico utilizado pela defesa não possui força para invalidar o conjunto probatório que fundamentou a condenação, composto por gravações, arquivos digitais, mensagens e depoimentos, como o do general Marco Antônio Freire Gomes.

Para a PGR, a estratégia da defesa consiste apenas em tentar rediscutir provas que já foram amplamente analisadas e validadas pela Primeira Turma do STF. Gonet destacou que os registros mencionados pelos advogados já integravam o acervo da ação penal e estavam acessíveis desde maio de 2025. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques.

Em resumo

• A PGR recomendou ao STF que negue o pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro.
• Paulo Gonet argumentou que não há provas novas e que a defesa tenta reabrir discussões já encerradas.
• Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime domiciliar por crimes contra o Estado Democrático de Direito.