Senado aprova texto-base de ajuste fiscal com impacto de R$ 60 bilhões

Foto: - Imagem: Pedro França/Agência Senado À mesa, requerente desta sessão de debates temáticos, senador Rogério Carvalho (PT-SE), preside sessão. Foto: Pedro França/Agência Senado · Original e licença

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria, que visa equilibrar as contas públicas diante do cenário econômico internacional, recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários. O impacto estimado das medidas é de até R$ 60 bilhões para o ano de 2027.

A proposta, apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na última quarta-feira (11), teve sua tramitação acelerada por meio de um requerimento de urgência. O texto é fruto de articulações que envolveram o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e a cúpula do Congresso. Apesar da aprovação do texto principal, a votação dos destaques ficou agendada para esta sexta-feira (13), conforme definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O projeto traz mudanças estruturais, como a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em situações de contenção fiscal e um corte adicional de 10% em benefícios tributários concedidos a empresas. Além disso, o governo busca regulamentar os supersalários no funcionalismo público em até 120 dias, medida que a Fazenda projeta gerar uma economia de R$ 3 bilhões.

A tramitação não ocorreu sem tensões. O texto enfrentou resistência de parlamentares da oposição e também de setores da esquerda, com parte da bancada do PT sinalizando a possibilidade de apresentar medidas alternativas para pontos específicos da proposta.

Em resumo

• O Senado aprovou o texto-base do ajuste fiscal com 45 votos a favor e 31 contra.
• As medidas visam um impacto de R$ 60 bilhões em 2027 por meio de cortes de gastos e revisão de incentivos fiscais.
• A votação dos destaques que podem alterar o projeto está marcada para esta sexta-feira (13).
• O plano inclui a regulamentação dos supersalários e restrições ao uso de créditos tributários.