PGR barra nova tentativa de Bolsonaro para anular condenação por golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se formalmente contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, buscava reverter a sentença definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo na Corte. Esta é a segunda vez que a PGR analisa um pleito similar da defesa de Bolsonaro, mantendo o entendimento de que não há fundamentos para a revisão da condenação.

No documento, Gonet rebate os argumentos dos advogados do ex-mandatário, que alegavam supostos vícios na produção de provas digitais e questionavam a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o procurador-geral, a condenação baseou-se em um conjunto robusto de evidências, incluindo registros institucionais, mensagens, depoimentos e laudos periciais que comprovam a articulação golpista.

O parecer destaca episódios centrais que sustentam a sentença, como a elaboração da chamada "minuta do golpe" apresentada a comandantes militares e as investidas reiteradas de Bolsonaro contra a integridade do sistema eleitoral. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime domiciliar desde março, após ter sido transferido da unidade prisional da Papuda por questões de saúde.

Com a manifestação da PGR, o processo retorna ao gabinete de Nunes Marques. O ministro já sinalizou que pretende submeter a discussão ao plenário do STF, embora tenha condicionado o andamento de pedidos de soltura a um período posterior ao pleito eleitoral.

Em resumo

• A PGR rejeitou o pedido de revisão criminal da condenação de 27 anos de Jair Bolsonaro.
• O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as provas contra o ex-presidente são sólidas e convergentes.
• A defesa alegava irregularidades processuais e questionava a atuação do ministro Alexandre de Moraes.
• O caso segue sob relatoria de Kassio Nunes Marques, que deve levar o tema ao plenário do STF.