Erika Hilton questiona decisão de Dino sobre escala 6x1 e alerta para risco de abusos patronais

Foto: Erika Hilton e Flávio Dino Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados | Victor Piemonte/STF · Original e licença

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou profunda insatisfação com a liminar assinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que trata da implementação da PEC que encerra a escala de trabalho 6x1. A parlamentar sustenta que a decisão, proferida na última quinta-feira (12), cria brechas perigosas que podem ser utilizadas por empregadores para manter, na prática, o regime de trabalho exaustivo que a nova legislação buscou extinguir.

O ponto central da crítica de Hilton reside na autorização para que as duas folgas semanais sejam reordenadas por meio de acordos coletivos. A deputada argumenta que essa flexibilidade permite que o descanso seja acumulado ou transferido, o que, em sua visão, descaracteriza a conquista constitucional e abre margem para que a escala 6x1 continue sendo imposta aos trabalhadores sob o pretexto de uma média de horas. Ela defende que o descanso deve ser uma regra fixa e previsível, e não um elemento sujeito a manobras que impactam a saúde, o lazer e a continuidade dos estudos da classe trabalhadora.

Diante do cenário, a parlamentar solicitou formalmente ao STF que o ministro reavalie os termos da liminar. O pedido de Hilton busca garantir que qualquer alteração no cronograma de folgas seja restrita a situações excepcionais e que o descanso seja obrigatoriamente usufruído dentro do mesmo mês. Além disso, ela criticou a redação da decisão judicial, classificando-a como confusa e insuficiente para proteger os direitos dos empregados contra possíveis abusos patronais.

O Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (13), o julgamento virtual sobre o tema, motivado por ações movidas pela Confederação Nacional do Comércio e pela Confederação Nacional da Indústria. Enquanto o plenário analisa a questão, o cronograma de transição para a jornada 5x2, com início previsto para 16 de dezembro, permanece sob o escrutínio da corte. A expectativa é que a votação no plenário virtual seja concluída até a próxima segunda-feira (16).

Em resumo: - A liminar de Flávio Dino permite que folgas semanais sejam reordenadas via acordo coletivo, o que Erika Hilton aponta como risco de manutenção da escala 6x1. - A deputada solicitou ao STF a revisão da decisão para assegurar que o descanso seja garantido no mesmo mês e evitar abusos. - O plenário do STF avalia a constitucionalidade e os detalhes da implementação da PEC em sessão virtual que termina na segunda-feira (16).