Fachin define diretrizes para PF em investigação que cita ministros do STF

Foto: Edson Fachin e Andrei Rodrigues Crédito: Antonio Augusto/STF | Tom Costa/MSP · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu novos parâmetros para a atuação da Polícia Federal (PF) nas investigações envolvendo o Banco Master. Em contato telefônico com o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, realizado nesta quinta-feira (12), o ministro autorizou que os investigadores apontem indícios de crimes que envolvam magistrados da Corte, desde que baseados em análises técnicas.

A orientação, conforme apurado pela jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, impõe um limite claro: os relatórios policiais não devem antecipar conclusões definitivas sobre a prática de ilegalidades. Além disso, Fachin pontuou que magistrados citados em mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro não devem ser alvo de relatórios específicos caso não existam elementos concretos que apontem irregularidades.

O movimento ocorre em meio a uma crise interna na PF. Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé, que coordenavam o caso, tiveram suas nomeações encerradas após produzirem documentos sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques sem o aval da cúpula da instituição. Para o diretor-geral Andrei Rodrigues, a atitude configurou uma quebra de confiança e um desvio do escopo investigativo inicialmente acordado.

Após a divergência, Rodrigues determinou a confecção de novos documentos. Com a intervenção de Fachin, a expectativa é que a equipe de investigação alinhe a produção técnica à necessidade de evitar juízos de valor precipitados sobre a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Em resumo

• Fachin autorizou a PF a indicar indícios de crimes de ministros, desde que fundamentados tecnicamente.
• Relatórios não devem antecipar conclusões definitivas ou focar em magistrados sem provas de irregularidades.
• Delegados responsáveis pelo caso foram afastados por não submeterem relatórios à cúpula da PF.
• Andrei Rodrigues comprometeu-se a repassar as diretrizes à equipe de investigação.