PT na Câmara articula ofensiva para taxar super-ricos e evitar cortes em políticas sociais

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), anunciou nesta sexta-feira (13) que a bancada petista prepara uma ofensiva legislativa para ampliar a arrecadação federal. O objetivo é apresentar quatro projetos de lei focados na taxação de grandes fortunas, lucros, dividendos e aplicações financeiras, apresentando uma alternativa ao ajuste fiscal que prioriza a redução de gastos públicos.

A iniciativa surge em um momento de debate sobre o pacote fiscal aprovado pelo Senado, com impacto estimado em R$ 60 bilhões. Para Uczai, o foco exclusivo na contenção de despesas é insuficiente para atender às demandas sociais do país. "Queremos taxar os super-ricos, os bilionários, as grandes fortunas", afirmou o parlamentar em entrevista ao SBT.

Entre as propostas articuladas pela bancada, destaca-se a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988, mas ainda sem lei complementar. O projeto propõe alíquotas progressivas que variam de 0,7% para patrimônios acima de R$ 15 milhões até 3% para valores que excedam R$ 200 milhões.

O pacote de medidas também inclui:

- A cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.

- A taxação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações hoje isentas, como LCI e LCA.

- O aumento da alíquota de IR sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 17,5% para 20%.

A bancada petista sustenta que o sistema tributário deve refletir a capacidade contributiva de cada setor, evitando que o peso do equilíbrio das contas públicas recaia sobre os serviços essenciais e a população mais vulnerável.

Em resumo

• O PT na Câmara prepara quatro projetos para taxar grandes fortunas e rendimentos do capital.
• A medida busca contornar o ajuste fiscal baseado apenas em cortes de despesas.
• As propostas incluem tributação sobre dividendos, LCI, LCA e JCP, além do Imposto sobre Grandes Fortunas.