Governo Lula tenta barrar despejo de 400 famílias em área marcada por mortes no Pará

O governo federal acionou o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para tentar impedir o despejo de cerca de 400 famílias no Complexo Mutamba, em Marabá, sudeste do estado. A reintegração de posse está agendada para o próximo dia 17 de novembro, mas o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) alerta que a medida traz um risco concreto de agravamento da violência na região.

A área é palco de um conflito fundiário tenso. Em outubro de 2024, dois trabalhadores rurais, Adão Rodrigues de Sousa e Edson Pereira da Silva, foram mortos durante uma operação da Polícia Civil no local. Investigações jornalísticas apontaram contradições na versão oficial sobre o confronto, enquanto relatos de sobreviventes sugerem que a cena teria sido manipulada pelos agentes.

Em ofício enviado à Justiça, o MDA questionou a proposta do espólio do ex-deputado Aziz Mutran Neto — que reivindica a propriedade — de abrigar as famílias em um galpão após o despejo. Para o ministério, a medida é inadequada e pode acirrar ainda mais a disputa, além de não garantir a proteção necessária a crianças, gestantes e pessoas com deficiência que vivem no complexo.

O Incra já encaminhou ao MDA uma proposta de desapropriação da área por interesse social, visando a criação de um assentamento. O governo federal defende que o despejo pode inviabilizar os planos de reforma agrária e propôs uma mediação com o Ministério Público e a OAB para evitar o uso da força. O ministério ressaltou ainda que o descumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre despejos pode levar o caso a instâncias internacionais de direitos humanos.

Em resumo

• O governo federal pede a suspensão do despejo de 400 famílias no Complexo Mutamba, marcado para 17 de novembro.
• O MDA aponta risco de violência e questiona a segurança de um galpão oferecido pelo espólio do proprietário para realocar os moradores.
• A área foi cenário da morte de dois sem-terra em outubro de 2024, em operação policial sob investigação.
• O Incra estuda a desapropriação da fazenda para fins de reforma agrária, medida considerada prioritária pelo governo.