Prerrogativas propõe reforma no Judiciário com fim do foro privilegiado e mandatos fixos

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O Grupo Prerrogativas, coletivo de juristas, apresentou ao presidente Lula um conjunto de propostas voltadas à reestruturação do Poder Judiciário brasileiro. Em entrevista à TV Fórum, o advogado Bruno Salles, coordenador do grupo, detalhou as medidas que visam conferir maior institucionalidade e transparência às cortes superiores.

Entre os pontos centrais da minuta, destaca-se a criação de um Código de Ética rígido para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Salles, a regulação de condutas — como o recebimento de presentes e a participação em eventos privados — deve ser de responsabilidade do Congresso Nacional, evitando que os próprios tribunais legislem sobre si mesmos.

A proposta também sugere o fim do cargo vitalício, estabelecendo mandatos fixos de 12 anos para os magistrados das cortes superiores. Além disso, o grupo defende uma revisão profunda no foro privilegiado. A ideia é restringir a competência originária do STF apenas aos chefes dos três Poderes e ao Procurador-Geral da República. Para parlamentares, a sugestão é que processos tramitem em primeira instância, mas sob a análise de um colegiado de três juízes.

Bruno Salles reforçou que o objetivo das mudanças é fortalecer a Justiça e afastar o Judiciário de crises institucionais. O pacote inclui ainda a criação de uma secretaria permanente de reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, visando manter um diálogo contínuo entre o governo, o Legislativo e a sociedade civil.

Em resumo

• O Grupo Prerrogativas propõe mandatos de 12 anos para ministros do STF e STJ.
• A reforma sugere um Código de Ética definido pelo Congresso para magistrados.
• O foro privilegiado seria restrito aos chefes de Poderes e ao PGR.
• Ações penais contra parlamentares passariam a ser julgadas por colegiados de três juízes na primeira instância.