Pane global da Microsoft trava Judiciário e Fachin suspende prazos em todo o país

Foto: O presidente do STF, ministro Edson Fachin. Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo · Original e licença

O ministro Edson Fachin, na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a suspensão da contagem de prazos processuais em todo o território nacional. A medida, oficializada nesta sexta-feira (13), responde aos transtornos causados por uma pane generalizada nos serviços da Microsoft, que comprometeu o funcionamento de ferramentas digitais essenciais ao Poder Judiciário desde a última quinta-feira (12).

A decisão atende a um pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para a instabilidade nos sistemas, incluindo o Microsoft 365, que inviabilizou o trabalho de magistrados, servidores e advogados. O ato normativo abrange tanto os tribunais estaduais e federais quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo que a contagem dos prazos seja retomada apenas na próxima segunda-feira (16).

Além da suspensão automática nos dias 12 e 13 de novembro, a portaria confere autonomia a juízes e relatores para avaliarem, caso a caso, situações em que a instabilidade tecnológica tenha causado prejuízos fora desse intervalo específico. Nesses cenários, os magistrados deverão aplicar a legislação vigente para decidir sobre eventuais ajustes, assegurando que nenhuma parte seja prejudicada pela falha técnica.

Em resumo

• Prazos processuais suspensos nacionalmente nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
• Decisão de Fachin atende pedido da OAB após pane nos serviços da Microsoft.
• Contagem de prazos será retomada oficialmente na segunda-feira, dia 16.
• Magistrados podem analisar individualmente casos impactados fora do período da suspensão.