STF trava contagem de prazos após falha técnica em serviços digitais

Foto: Edson Fachin Crédito: Gustavo Moreno/STF · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem de prazos processuais referentes aos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A medida, formalizada pela Resolução nº 923 e assinada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responde a uma instabilidade técnica que comprometeu serviços digitais essenciais ao funcionamento do Judiciário.

A decisão atende a um pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alertou para os riscos de prejuízos aos advogados e às partes devido a uma falha na infraestrutura de um provedor externo, identificada como uma pane nos serviços da Microsoft. O texto normativo garante que a contagem dos prazos será retomada normalmente na próxima segunda-feira (16).

Embora a suspensão seja geral para os processos em tramitação no tribunal, a resolução abre margem para que situações específicas, não contempladas automaticamente, sejam analisadas individualmente pelos ministros relatores. Para isso, os interessados deverão apresentar comprovação de que foram efetivamente prejudicados pelo cenário de instabilidade tecnológica.

É importante ressaltar que a medida não interrompe as atividades administrativas do STF nem o calendário de julgamentos da Corte, focando exclusivamente na preservação da segurança jurídica dos prazos processuais afetados pelo incidente.

Em resumo

• STF suspende prazos processuais nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
• Medida foi motivada por falha técnica em provedor externo, afetando serviços da Microsoft.
• Contagem de prazos será retomada na segunda-feira, dia 16.
• Ministros relatores podem analisar casos específicos mediante comprovação de prejuízo.