STF mantém Smart Sampa ativo enquanto falhas de segurança seguem sob investigação

Foto: - Inauguração da central de monitoramento por câmeras do programa Smart Sampa. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil · Original e licença

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu não atender ao pedido de suspensão do Smart Sampa, o amplo sistema de monitoramento por câmeras da capital paulista. O magistrado, ao analisar o caso nesta quinta-feira (12), apontou que o uso de um habeas corpus para questionar a ferramenta foi um erro processual, já que não havia um ato de autoridade sob competência direta do STF que justificasse a intervenção. Fachin deixou claro que sua posição não entra no mérito das denúncias sobre a fragilidade da plataforma.

O programa, que integra mais de 50 mil câmeras sob a gestão de Ricardo Nunes, tem sido alvo de críticas severas após relatos de que brechas técnicas permitiram o acesso indevido a milhares de dispositivos. Investigações apontaram que, em episódios distintos, imagens de 17 mil câmeras ficaram expostas, além de dados sensíveis de agentes de segurança e informações sobre veículos. A prefeitura, por sua vez, nega que as imagens estivessem abertas ao público e alega que houve vazamento ilegal de informações sigilosas.

Apesar da negativa do STF, a situação do Smart Sampa permanece sob escrutínio. O Poder Judiciário paulista ordenou que especialistas realizem uma análise técnica imparcial para verificar a integridade do sistema. A medida atende a pressões de organizações de direitos humanos e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que buscam respostas sobre a proteção dos dados dos cidadãos monitorados.

Em resumo: - O ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de suspensão do Smart Sampa por considerar o instrumento jurídico inadequado. - A decisão do STF não analisou as denúncias de vulnerabilidade do sistema de vigilância. - A Justiça de São Paulo ordenou uma perícia técnica independente para apurar as falhas de segurança relatadas.