Erika Hilton e Câmara reagem a decisão de Dino que flexibiliza fim da escala 6x1

Foto: Erika Hilton, deputada federal eleita por São Paulo - Foto: Câmara dos Deputados · Original e licença

A implementação do fim da escala 6x1, prevista pela Emenda Constitucional n. 141/2026, enfrenta um novo impasse jurídico. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a Advocacia da Câmara dos Deputados manifestaram forte oposição a pontos da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a flexibilização na distribuição das folgas semanais.

Para a parlamentar, a decisão é "incompreensível" e abre brechas para que a escala 6x1 persista na prática. O ponto central da crítica reside na permissão para que as duas folgas semanais sejam acumuladas e usufruídas em períodos superiores a uma semana ou um mês, mediante acordos coletivos. Segundo Hilton, essa flexibilização retira a previsibilidade da rotina do trabalhador, podendo impactar diretamente sua saúde e vida social.

A Advocacia da Câmara também apresentou contestação ao STF, argumentando que a retirada de limites temporais para a compensação pode resultar em longos períodos consecutivos de trabalho. O órgão defende que o texto aprovado pelo Congresso foi fruto de amplo debate e que a decisão do ministro pode desvirtuar o objetivo central da emenda, que é a garantia de dois dias de descanso como regra, e não como exceção.

Em resposta, Erika Hilton solicitou que o ministro reconsidere os termos da liminar, buscando maior clareza e a garantia de que o reagendamento de folgas ocorra apenas em casos excepcionais, mantendo o usufruto dentro do mesmo mês. A decisão de Dino, que ainda será submetida ao Plenário do STF, mantém a redução da jornada de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026, mas permite que empresas e sindicatos negociem formas alternativas de compensação.

Em resumo

• A deputada Erika Hilton e a Advocacia da Câmara criticam a flexibilização das folgas permitida por Flávio Dino.
• A principal preocupação é que a falta de limites semanais ou mensais para compensação mantenha, na prática, a exaustiva escala 6x1.
• A Advocacia da Câmara questiona a possibilidade de o Executivo regular a transição caso não haja acordo coletivo em 90 dias.
• A decisão do STF ainda passará por votação no Plenário da Corte.