Pressão por regulação das Big Techs cresce com apoio de economistas e sociedade civil

Foto: CADE Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado · Original e licença

O debate sobre a regulação das grandes plataformas digitais ganhou força nesta sexta-feira (13), com uma ampla mobilização de economistas, entidades empresariais e organizações da sociedade civil em defesa do Projeto de Lei 4.675/2025. A proposta, enviada pelo Poder Executivo em setembro de 2025, busca atualizar a Lei de Defesa da Concorrência para permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) monitore com mais rigor a atuação de empresas com relevância sistêmica.

Três manifestos públicos foram divulgados hoje pressionando pela votação da matéria, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou parecer favorável, e a expectativa é que o texto entre na pauta do plenário na próxima semana. O projeto prevê a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, órgão que ficará responsável por fiscalizar condutas e propor obrigações para evitar abusos de poder econômico.

Entre os pontos centrais da proposta está a definição de critérios para identificar plataformas de relevância sistêmica, como o faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil, além de fatores como o controle de grandes volumes de dados e a integração vertical. Defensores do projeto argumentam que essas medidas são fundamentais para garantir um ambiente de inovação mais justo, protegendo micro e pequenas empresas que dependem desses ecossistemas para operar.

Em carta enviada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um grupo de 22 economistas destacou que a concentração de mercado limita a liberdade de escolha dos consumidores e prejudica novos negócios. Paralelamente, a Sala de Articulação contra a Desinformação reforçou que o foco do PL é estritamente concorrencial, visando assegurar a pluralidade e a transparência nas regras de funcionamento das plataformas, sem tratar de regulação de conteúdo.

Em resumo

• O PL 4.675/2025 cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade para fiscalizar grandes plataformas.
• O projeto estabelece critérios de relevância sistêmica baseados em faturamento e impacto no mercado.
• A proposta conta com apoio de economistas, entidades de defesa do consumidor e coletivos da sociedade civil.
• O texto tramita em regime de urgência e pode ser votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.