PT avança com pacote para taxar super-ricos e ampliar investimentos públicos

Foto: Moedas de real Crédito: REUTERS/Bruno Domingos · Original e licença

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados oficializou, nesta sexta-feira (13), um conjunto de quatro projetos de lei que visam reformular a estrutura tributária brasileira. O foco das propostas é aumentar a taxação sobre grandes patrimônios, lucros empresariais e rendimentos financeiros, buscando abrir espaço fiscal para o financiamento de políticas sociais e investimentos públicos.

Entre as medidas centrais está a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas que variam de 0,7% para patrimônios acima de R$ 15 milhões até 3% para valores que superem R$ 200 milhões. Além disso, o partido propõe o retorno da cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, retomando um modelo que vigorou até 1995.

O pacote também mira o setor financeiro ao sugerir a tributação de 7,5% sobre rendimentos de aplicações hoje isentas, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Adicionalmente, a bancada busca elevar de 17,5% para 20% a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).

Essas iniciativas se somam a outras três propostas já protocoladas pelo PT, que tratam da autonomia do Banco Central, da flexibilização do arcabouço fiscal para investimentos e do combate aos supersalários no serviço público. Com o novo movimento, o partido consolida uma agenda legislativa de sete projetos voltados à reorientação da política econômica nacional.

Em resumo

• Criação de imposto progressivo sobre fortunas superiores a R$ 15 milhões.
• Retomada da tributação de 15% sobre lucros e dividendos.
• Fim da isenção de IR para investimentos como LCI e LCA, com alíquota de 7,5%.
• Aumento da taxação sobre Juros sobre Capital Próprio de 17,5% para 20%.