STF avança para garantir início da escala 5x2 em dezembro

Foto: STF Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil · Original e licença

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (13) para consolidar a transição para a nova jornada de trabalho. Até o momento, quatro ministros votaram para referendar a liminar que estabelece as regras para a implementação da escala 5x2, mantendo o início do cronograma para o dia 16 de dezembro.

O relator da matéria, ministro Flávio Dino, definiu que, durante o período de transição, a carga horária de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com jornadas diárias limitadas a 8 horas e 24 minutos. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A votação, que ocorre em plenário virtual, tem previsão de encerramento para a próxima segunda-feira (16). A medida segue o movimento de mudança na legislação trabalhista brasileira, consolidado após a aprovação pelo Senado Federal no mês passado, que pôs fim à escala 6x1 sem redução de salários e estabeleceu um período de transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

A mudança na legislação atende a uma demanda histórica dos trabalhadores, que buscam maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. O apoio popular à medida é expressivo, conforme apontado por levantamento da Nexus realizado em fevereiro, que indicou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1.

Em resumo

• Quatro ministros do STF votaram pela manutenção do início da escala 5x2 em 16 de dezembro.
• A decisão valida regras de transição com jornada de 42 horas semanais.
• A votação virtual no Supremo deve ser concluída na segunda-feira (16).