STF avança para garantir início da escala 5x2 em dezembro
Supremo Tribunal Federal já soma quatro votos favoráveis à manutenção do cronograma de transição para a nova jornada de trabalho de 42 horas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta sexta-feira (13) para assegurar a implementação da nova escala de trabalho 5x2. Até o momento, quatro ministros votaram para referendar a decisão liminar do relator, Flávio Dino, que estabelece as diretrizes para a transição da jornada.
O voto de Dino, que foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, mantém o dia 16 de dezembro como a data de início para a nova escala. Durante o período de transição, a carga horária de 42 horas semanais poderá ser distribuída em cinco dias, com jornadas diárias limitadas a 8 horas e 24 minutos.
A votação, que ocorre em plenário virtual, tem previsão de encerramento para a próxima segunda-feira (16). A medida é um desdobramento da recente aprovação pelo Congresso Nacional, que pôs fim à escala 6x1, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores sem redução salarial.
A mudança, que conta com amplo apoio popular — segundo pesquisa Nexus, 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1 —, prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Em resumo
- STF registra quatro votos para manter o início da escala 5x2 em 16 de dezembro.
- Relator Flávio Dino definiu regras de transição com jornada de 42 horas semanais.
- A nova legislação, aprovada pelo Congresso, prevê transição de 14 meses para atingir 40 horas semanais.
Fonte: ICL Notícias
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