Senado reage a mudanças de Dino e tenta blindar regras da jornada 6x1 no STF

Foto: O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal - Foto: Rosinei Coutinho/STF · Original e licença

O Senado Federal protocolou, nesta sexta-feira (13), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte rejeite pontos específicos da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino sobre o fim da escala 6x1. A Advocacia da Casa legislativa argumenta que as mudanças impostas pelo magistrado fragilizam garantias trabalhistas fundamentais que foram cuidadosamente desenhadas pelo Congresso Nacional.

O principal ponto de atrito reside na flexibilização das folgas. Enquanto o texto aprovado pelos parlamentares estabelece limites claros para o descanso, a decisão de Dino permite que empresas e sindicatos negociem escalas sem observar os tetos semanais e mensais, desde que assegurados dois dias de repouso. Para o Senado, essa abertura pode comprometer o descanso efetivo do trabalhador, desvirtuando o espírito da reforma aprovada em outubro.

Além da questão das folgas, o Senado contesta a redução do prazo de adaptação para contratos públicos, que caiu de um ano para 180 dias. Segundo a Advocacia do Senado, o prazo original era essencial para que o setor público pudesse absorver os impactos orçamentários e renegociar contratos sem interromper serviços essenciais à população.

O julgamento ocorre em plenário virtual e, até a noite de sexta-feira, quatro ministros já haviam votado pela manutenção integral da liminar de Dino: o próprio relator, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A análise deve ser concluída na próxima segunda-feira (16).

Em resumo

• O Senado questiona no STF a flexibilização das folgas e a redução do prazo de adaptação de contratos públicos para 180 dias.
• A Casa defende que as regras originais são necessárias para garantir o descanso do trabalhador e a viabilidade orçamentária.
• Quatro ministros do STF já votaram pela manutenção da decisão de Flávio Dino.
• A primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, está mantida para 16 de dezembro de 2026.