Governo Lula articula votação urgente para frear abusos das big techs

Foto: Dep. Aliel Machado (PV – PR). (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados) · Original e licença

O governo federal iniciou uma ofensiva política para garantir a votação do PL 4.675/2025 na Câmara dos Deputados já na próxima semana. A proposta, que amplia a autoridade do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as chamadas big techs, é tratada como prioridade estratégica para o mandato e busca combater o domínio excessivo dessas plataformas no mercado digital brasileiro.

Para desarmar a narrativa da oposição bolsonarista, que tenta rotular a iniciativa como uma forma de censura, o Palácio do Planalto tem articulado com diversos setores da sociedade civil e entidades econômicas. O projeto conta com o respaldo de instituições como a Febraban, a Abrasel e a Abipag, além de contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), tem buscado diálogo com as bancadas para viabilizar a pauta. Segundo o parlamentar, há uma urgência clara na aprovação, dado que a composição do Senado a partir de 2027 poderá dificultar o avanço de medidas de regulação econômica. Machado reforça que o texto foca estritamente em liberdade econômica e concorrência, rebatendo alegações de que o projeto interferiria no conteúdo das redes sociais.

O PL estabelece que empresas com faturamento global superior a R$ 50 bilhões — ou R$ 5 bilhões no Brasil — sejam designadas como agentes de relevância sistêmica. Essas companhias ficariam proibidas de adotar práticas como o favorecimento de produtos próprios em detrimento de concorrentes e a imposição de taxas abusivas a parceiros, como restaurantes e desenvolvedores de aplicativos.

Em resumo

• O PL 4.675/2025 visa regular práticas anticompetitivas de grandes empresas de tecnologia.
• O governo busca votar o texto na Câmara na próxima semana para evitar entraves legislativos futuros.
• A proposta cria uma superintendência no Cade para monitorar agentes de relevância sistêmica.
• O Planalto rebate críticas de censura, enfatizando que o foco é a regulação econômica e não o conteúdo online.