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PGR pressiona STF por R$ 324 milhões para bancar verbas extras no fim do ano

Procuradoria-Geral da República reforça pedido ao Supremo para obter crédito extraordinário fora do arcabouço fiscal, visando pagamentos a membros do Ministério Público.

Foto: O procurador-geral da República, Paulo Gonet - Alejandro Zambrana - 3.set.2026/STF · Original e licença

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a solicitação para que o governo federal abra um crédito extraordinário de R$ 324 milhões. O montante é destinado ao pagamento de verbas extras e indenizações de férias não usufruídas por integrantes do Ministério Público ainda em 2026.

O pedido, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, conta com o endosso do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A manobra busca retirar o gasto do limite de despesas imposto pelo arcabouço fiscal, o que pressionaria a dívida pública. Segundo apuração do jornalista José Marques, da Folha de S.Paulo, a justificativa apresentada pelos órgãos é a suposta falta de recursos para honrar as obrigações.

A estratégia de buscar crédito extraordinário — instrumento constitucional reservado a situações de urgência e imprevisibilidade, como calamidades — ocorre apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permitir o remanejamento de verbas até o dia 29 de novembro. Em vez de realizar cortes internos, o Ministério Público optou por solicitar o aporte direto do Executivo.

Diferente da PGR, o Conselho da Justiça Federal (CJF) recuou de uma demanda semelhante. O ministro Luis Felipe Salomão, presidente do órgão, desistiu de solicitar R$ 208,9 milhões após constatar, mediante revisão orçamentária, que seria possível quitar os compromissos sem a necessidade de suplementação.

Em resumo

  • A PGR pede R$ 324 milhões ao STF para pagar verbas extras e férias a procuradores.
  • O valor ficaria fora do arcabouço fiscal, aumentando a dívida pública.
  • O CJF desistiu de pedido similar após reavaliar seu próprio orçamento.
  • O prazo para remanejamento orçamentário via Congresso vai até 29 de novembro.

Fonte: Folha de S.Paulo

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