Justiça mantém condenação de Silas Malafaia por fake news contra Vera Magalhães

Foto: - O "pastor" Silas Malafaia - Imagem: Frame de vídeo do YouTube · Original e licença

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em abril de 2024, a condenação do pastor Silas Malafaia por danos morais contra a jornalista Vera Magalhães. A decisão mantém a obrigação de pagamento de R$ 15 mil em indenização, decorrente da propagação de informações falsas sobre a remuneração da profissional durante a campanha eleitoral de 2022.

Na época, Malafaia utilizou suas redes sociais para afirmar, sem provas, que a jornalista recebia R$ 500 mil anuais do então governador João Doria para atacar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A jornalista comprovou judicialmente que seu vínculo era com a Fundação Padre Anchieta, entidade com autonomia administrativa, e não diretamente com o governo estadual.

Ao analisar o recurso da defesa, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP rejeitou os argumentos de que o pastor estaria apenas exercendo o direito à crítica. A desembargadora Viviani Nicolau destacou que a conduta do réu extrapolou os limites do razoável, violando a honra e a reputação da jornalista. O colegiado reforçou que a liberdade de expressão não serve de salvo-conduto para ataques à imagem de terceiros.

Os advogados de Vera Magalhães, Igor Tamasauskas e Beatriz Logarezzi, celebraram a decisão como uma vitória para o exercício da atividade jornalística. O caso é emblemático por ocorrer em um período de intensa hostilidade contra a imprensa, que incluiu ataques verbais diretos de autoridades contra a jornalista durante debates presidenciais.

Em resumo

• O TJ-SP manteve a condenação de Silas Malafaia por danos morais.
• O pastor deverá pagar R$ 15 mil por divulgar fake news sobre o salário da jornalista.
• A Justiça entendeu que houve abuso de direito e violação à honra da profissional.