Justiça

STF leva debate sobre fim da escala 6x1 ao plenário físico após pedido de Fux

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a jornada de trabalho, transferindo a discussão para o plenário físico enquanto setores correm para adaptar acordos coletivos.

Foto: Trabalhadores dos setores de petróleo, comércio e aviação. Fotomontagem: Márcia Foletto, Fabiano Rocha, Maria Isabel Oliveira · Original e licença

O futuro da jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux interrompeu, no último sábado, o julgamento virtual que analisava a decisão do ministro Flávio Dino sobre a transição para o fim da escala 6x1. Com a medida, o caso será obrigatoriamente levado ao plenário físico da Corte, mantendo o cenário de incerteza jurídica enquanto categorias que somam cerca de 15 milhões de trabalhadores buscam adequar seus contratos.

A decisão original de Dino, que negou pedidos de entidades empresariais para adiar as mudanças, estabelece que a jornada máxima semanal deve cair de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro, chegando a 40 horas um ano depois. Caso não haja convenção coletiva até a data limite, as empresas ficam autorizadas a implementar a escala 5x2, distribuindo as 42 horas em cinco dias, sem a necessidade de pagamento de horas extras.

Enquanto o STF não define o desfecho, o setor produtivo vive uma corrida contra o tempo. Sindicatos dos comerciários em São Paulo e no Rio Grande do Sul já formalizaram acordos que garantem oito folgas mensais, utilizando modelos como 5x2, 4x3 ou bancos de horas. Em contrapartida, setores como a aviação civil e o ramo de alimentação enfrentam impasses. Representantes dos aeroviários criticam propostas patronais que, segundo a categoria, pioram as condições atuais de trabalho.

No setor de serviços, a Associação Nacional de Restaurantes alerta para o impacto nos custos operacionais e defende medidas de desoneração, sob o risco de repasse de preços ao consumidor. Paralelamente, grandes empresas como a Petrobras já iniciaram grupos de trabalho para revisar contratos de terceirizados, enquanto o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC negocia a transição para jornadas de 40 horas em toda a cadeia produtiva.

Em resumo

  • O ministro Luiz Fux enviou ao plenário físico o julgamento sobre a redução da jornada de trabalho.
  • A decisão de Flávio Dino prevê a queda da jornada máxima para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro.
  • Sindicatos de diversos estados já fecharam acordos para garantir oito folgas mensais aos trabalhadores.
  • Setores como aviação e alimentação seguem em negociações tensas devido a impasses sobre custos e flexibilização.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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