Fux retira do ambiente virtual julgamento sobre o fim da escala 6x1 no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou a interrupção do julgamento virtual que analisava a validade da emenda constitucional responsável por extinguir a escala 6x1. Com a decisão, o processo deixa o ambiente digital e deverá ser pautado para uma sessão presencial, o que implica que todos os ministros terão de proferir seus votos novamente, após a realização de novas sustentações orais pelas partes envolvidas.

Até o momento da interrupção, o relator da matéria, ministro Flávio Dino, já havia votado, recebendo o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A definição da data para o novo julgamento agora depende do presidente do STF, Edson Fachin. A ação foi protocolada por confederações patronais, como a CNC e a CNI, que contestam os prazos estabelecidos pelo Congresso para a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.

Em uma decisão liminar proferida na última quinta-feira, o ministro Flávio Dino manteve o cronograma que prevê o início da transição para o dia 16 de dezembro. O magistrado argumentou que a negociação coletiva, mediada por sindicatos, deve ser o instrumento principal para adaptar a jornada em setores específicos, como hospitais e aviação. Dino reforçou que, na ausência de acordos, a regra geral da emenda deve ser aplicada integralmente.

A proposta aprovada pelo Legislativo estabelece uma implementação gradual. A partir de dezembro, a carga horária cai para 42 horas, com a exigência de novos acordos para a distribuição do tempo de trabalho. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista apenas para o final de 2027. Enquanto isso, o governo federal prepara um decreto, via Ministério do Trabalho, para detalhar as diretrizes de flexibilização do descanso semanal.

Em resumo: - O ministro Luiz Fux transferiu o julgamento da escala 6x1 do plenário virtual para o físico, anulando os votos já depositados. - A decisão liminar de Flávio Dino, que mantém o início da transição para 16 de dezembro, permanece vigente até a análise presencial. - Entidades empresariais tentam adiar a implementação da nova jornada, enquanto o governo aguarda o retorno do presidente Lula para publicar normas complementares.