Fux trava julgamento da escala 5x2 no STF e envia debate para plenário físico

Foto: Ministro Luiz Fux durante sessão da Primeira Turma do STF em Brasília – 03/09/2025 Crédito: REUTERS/Mateus Bonomi · Original e licença

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu interromper o julgamento virtual que analisava as regras de transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2. Com o pedido de destaque, o processo será levado ao plenário físico da Corte, o que anula automaticamente todos os votos já registrados no ambiente digital.

Até o momento da interrupção, o relator Flávio Dino já contava com o apoio dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, totalizando quatro votos favoráveis à manutenção da liminar que institui a nova jornada. Com a mudança de rito, todos os magistrados deverão proferir seus votos novamente em sessão presencial, ainda sem data definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Apesar da movimentação no tribunal, a decisão liminar de Flávio Dino segue em pleno vigor. Isso significa que, até que o plenário tome uma decisão definitiva, o cronograma de transição permanece inalterado: a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.

A determinação de Dino também assegura que a redução da carga horária não resulte em cortes salariais. Além disso, o Congresso Nacional recebeu um prazo de 180 dias para regulamentar regimes de trabalho específicos, incluindo adaptações necessárias para micro e pequenas empresas.

Em resumo

• O pedido de destaque de Fux anula os votos virtuais e transfere o julgamento para o plenário presencial.
• A liminar de Flávio Dino continua valendo, mantendo o início da escala 5x2 para 16 de dezembro de 2026.
• A jornada semanal será reduzida para 42 horas em 2026 e para 40 horas em 2027.
• O Congresso tem 180 dias para definir regras específicas para setores da economia.