Política · Justiça

PSOL recorre ao STF para barrar demissões de concursados após extinção da Furp

O PSOL-SP aciona o Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TJSP que validou o fim da Fundação para o Remédio Popular e o desligamento de servidores.

Foto: Tarcísio de Freitas, governador de SP. Foto: reprodução · Original e licença

O diretório municipal do PSOL em São Paulo anunciou que levará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa jurídica em torno da extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp). A medida busca reverter a decisão unânime do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que, em outubro de 2026, validou o fechamento da instituição e o consequente encerramento dos contratos de trabalho de servidores concursados.

A Furp, criada em 1968, era responsável pela distribuição de medicamentos gratuitos para mais de 500 municípios paulistas. O encerramento das atividades foi consolidado por meio de uma lei proposta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro de 2025. Para sustentar a extinção, o governo estadual apresentou um estudo técnico que apontou um prejuízo acumulado de R$ 395 milhões na fundação.

O ponto central do recurso ao STF reside na interpretação do TJSP de que a extinção de uma entidade pública por lei acarreta automaticamente a rescisão dos contratos de trabalho. O PSOL, apoiado por sindicatos, contesta os critérios utilizados pelo governo para o possível reaproveitamento de funcionários na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan. A legenda argumenta que o processo pode ferir direitos de servidores admitidos via concurso público.

Representantes do partido alertam que o entendimento do tribunal paulista pode abrir um precedente perigoso para outras estatais. Segundo o gabinete do vereador Vêspoli, a medida ameaça a estabilidade de trabalhadores em empresas como CPTM e Metrô, facilitando futuras demissões em processos de privatização. O STF deverá agora decidir se aceitará analisar o mérito da questão.

Em resumo

  • O PSOL recorre ao STF contra a extinção da Furp e a demissão de concursados.
  • O TJSP validou o fechamento da fundação citando um prejuízo de R$ 395 milhões.
  • O partido contesta os critérios de reaproveitamento de servidores e o fim automático dos contratos.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

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