Economia

Reforma Tributária: Cashback começa em 2027 e deve beneficiar 70 milhões de brasileiros

O novo sistema de devolução de impostos da reforma tributária entra em vigor em janeiro de 2027, focando em famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.

Foto: ‘Cashback’ da reforma tributária começa em janeiro (Foto: José Cruz / Agência Brasil) · Original e licença

A partir de janeiro de 2027, o Brasil inicia uma nova etapa na justiça fiscal com a implementação do sistema de cashback previsto na reforma tributária. A medida, desenhada para aliviar o peso dos impostos sobre o consumo, deve contemplar cerca de 70 milhões de pessoas, abrangendo aproximadamente 27,7 milhões de famílias brasileiras.

O governo federal reservou cerca de R$ 10 bilhões para o primeiro ano de operação do programa. O benefício é voltado exclusivamente para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo. A inclusão será automática, dispensando novas solicitações, desde que o CPF esteja regularizado e os dados cadastrais atualizados.

A devolução incidirá sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em serviços essenciais como água, energia elétrica, esgoto, gás canalizado e telefonia, o abatimento será integral. Para os demais produtos e serviços, a restituição será de 20% do valor pago em tributos, com exceção de itens sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Para garantir o recebimento, a orientação é que os consumidores solicitem a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras a partir de 1º de janeiro. A Receita Federal estuda realizar os pagamentos via Pix ou por meio da Poupança Social da Caixa Econômica Federal. O primeiro repasse, referente ao trimestre inicial de 2027, está programado para ocorrer até o dia 25 de abril.

A partir de 2029, o mecanismo será ampliado para incluir também o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, consolidando um modelo de devolução que busca reduzir a desigualdade social no país.

Em resumo

  • O cashback começa em janeiro de 2027 para famílias do CadÚnico com renda per capita abaixo de meio salário mínimo.
  • O programa prevê abatimento integral em contas de serviços básicos e 20% em outros produtos.
  • A primeira transferência de valores acumulados está prevista para até 25 de abril de 2027.
  • O sistema será expandido em 2029 para incluir o imposto estadual e municipal (IBS).

Fonte: ICL Notícias

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