Política · Justiça

STF reconhece que Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas

Ministra Cármen Lúcia afirmou que ex-presidente restringiu acesso à informação pública ao banir profissionais de seu perfil no X durante o mandato.

Foto: Jair Bolsonaro com a imprensa. Foto: Marcos Corrêa/PR · Original e licença

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear, durante seu mandato, ao menos 65 jornalistas em sua conta na rede social X. A decisão, proferida na última sexta-feira (13), atende a uma ação movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ainda em 2021.

Em seu voto, a magistrada destacou que um governante não possui legitimidade para restringir o acesso de profissionais da imprensa a perfis utilizados para a divulgação de atos oficiais e temas de interesse público. Segundo Cármen Lúcia, a prática de bloquear usuários em ferramentas de comunicação institucional configura uma exclusão indevida da "ágora virtual", prejudicando o direito da sociedade à informação e o exercício da fiscalização do poder.

Apesar de reconhecer a irregularidade da conduta, a ministra determinou o encerramento do processo sem aplicar sanções ao ex-presidente. O motivo jurídico para o arquivamento foi o fato de Bolsonaro não ocupar mais o cargo de chefe do Executivo desde janeiro de 2023. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime domiciliar, estando proibido de utilizar redes sociais devido à sua condenação pela trama golpista.

Em resumo

  • Cármen Lúcia confirmou que Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear 65 jornalistas.
  • A decisão aponta que o uso de redes sociais para fins públicos impede a exclusão de críticos ou profissionais da imprensa.
  • O processo foi extinto sem punições diretas porque o mandato presidencial já havia encerrado.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

COMECE A CONVERSA

O que você acha desta notícia?

Seja o primeiro a compartilhar sua opinião.

Comentários

Próxima notíciaPT vive debate interno sobre endurecimento de políticas de segurança para 2027