Dino defende regras para o fim da escala 6x1 e rebate questionamentos do Legislativo
Após críticas das advocacias da Câmara e do Senado, o ministro do STF Flávio Dino esclareceu pontos sobre a transição da jornada de trabalho e reforçou a necessidade de participação sindical.

Foto: Ministro Flávio Dino – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil · Original e licença
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se publicamente neste sábado para responder às contestações apresentadas pelas advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O impasse jurídico envolve a implementação da nova jornada de trabalho, que substitui a escala 6x1 pelo modelo 5x2, com o início da transição marcado para 16 de dezembro de 2026.
Em suas redes sociais, o magistrado argumentou que não existe redação imune a interpretações e colocou-se à disposição para sanar dúvidas sobre sua decisão liminar. Dino refutou a ideia de que o texto judicial permitiria acordos individuais entre patrões e empregados, enfatizando que a flexibilização de folgas, quando necessária para setores específicos como saúde, aviação ou plataformas de petróleo, depende estritamente de negociações coletivas com a presença obrigatória dos sindicatos.
O conflito institucional surgiu após os órgãos jurídicos do Congresso Nacional solicitarem ao STF a revisão de pontos da liminar. Os parlamentares sustentam que o Judiciário teria alterado regras de compensação de descanso que foram definidas originalmente pelo Legislativo durante a aprovação da emenda constitucional. Dino, por outro lado, sustenta que sua intervenção visa apenas preencher lacunas e garantir a viabilidade operacional de atividades essenciais, respeitando o que já é previsto na Constituição.
O processo de validação da norma sofreu uma alteração de rito após o ministro Luiz Fux solicitar destaque durante o julgamento virtual. Com essa manobra, a análise foi retirada do ambiente digital e deverá ser reiniciada no plenário presencial, o que anulou os votos já proferidos por Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Apesar da interrupção, a liminar permanece válida, assegurando o cronograma que reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas já no próximo mês de dezembro.
Em resumo: - O ministro Flávio Dino esclareceu que sua decisão veda negociações individuais e exige mediação sindical para ajustes na jornada. - As advocacias do Congresso questionam a interferência do STF em limites de folgas estabelecidos pelos parlamentares. - O julgamento foi movido para o plenário presencial após pedido de destaque de Luiz Fux. - O cronograma de transição para a escala 5x2, iniciando em 16 de dezembro de 2026, segue em vigor.
Fonte: Diário do Centro do Mundo

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