Fux trava julgamento sobre fim da escala 6x1 no STF após críticas a Dino

Foto: - Mobilização pelo fim da escala 6x1 - Foto: Letycia Bond/Agência Brasil · Original e licença

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual que analisava as regras de transição para o fim da escala 6x1. Ao apresentar um pedido de destaque, Fux transferiu a discussão para o plenário físico da Corte, o que anula os votos já proferidos e obriga os ministros a reiniciarem a votação em data ainda não definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Antes da interrupção, o relator Flávio Dino já havia conquistado o apoio de três outros ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A decisão de Fux ocorre em um cenário de forte pressão política e jurídica. Tanto a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) quanto a Advocacia da Câmara dos Deputados manifestaram críticas severas à liminar de Dino, argumentando que a flexibilização das regras de compensação das folgas poderia esvaziar o objetivo da nova legislação.

A principal preocupação dos críticos reside na possibilidade de as empresas negociarem o reagendamento dos dois dias de descanso semanal sem limites rígidos de tempo. Segundo a deputada Erika Hilton, a redação da liminar é confusa e pode permitir que a escala 6x1 persista na prática, retirando a previsibilidade da rotina do trabalhador. A Advocacia da Câmara reforçou o coro, pedindo que o STF impeça a flexibilização dos prazos de compensação, sob o argumento de que a Emenda Constitucional n. 141/2026 foi fruto de um amplo debate parlamentar.

Em sua decisão liminar, o ministro Flávio Dino manteve a implementação da escala 5x2 a partir de 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada semanal para 42 horas. Embora tenha autorizado que acordos coletivos definam o momento do usufruto das folgas, o magistrado ressaltou que a medida não autoriza a supressão do direito ao descanso, apenas a sua reordenação.

Em resumo

• O ministro Luiz Fux pediu destaque, anulando os quatro votos já computados no plenário virtual.
• O julgamento sobre a transição da escala 6x1 será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada.
• Parlamentares e a Advocacia da Câmara contestam a flexibilização das folgas, temendo abusos patronais e perda de previsibilidade para o trabalhador.