STF trava julgamento sobre fim da escala 6x1 e leva debate para plenário físico

Foto: Ministro Luiz Fux durante julgamento no Supremo Tribunal Federal. Foto: Reprodução · Original e licença

O debate sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para a 5x2 sofreu uma reviravolta no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux apresentou um pedido de destaque, retirando o processo do plenário virtual e forçando a discussão a ser levada para o plenário físico da Corte.

Com a decisão de Fux, todos os votos já depositados no sistema eletrônico foram anulados. Antes da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes haviam acompanhado o voto do relator, Flávio Dino. Agora, o colegiado precisará reiniciar a votação em uma data que ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.

Apesar da mudança no rito processual, a liminar concedida por Flávio Dino continua valendo. O texto mantém o início da transição para o dia 16 de dezembro de 2026, estabelecendo o teto de 42 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado. A norma prevê que a carga horária seja reduzida gradualmente, chegando a 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Um dos pontos centrais da decisão de Dino, que segue em vigor, é a autorização para que os 24 minutos excedentes diários — resultantes da divisão das 42 horas em cinco dias — não sejam contabilizados como hora extra durante o período de transição. A medida busca facilitar a adaptação das empresas, mesmo na ausência de acordos coletivos firmados até meados de dezembro.

Em resumo

• O ministro Luiz Fux enviou o caso da escala 5x2 para o plenário físico, zerando os votos virtuais.
• A liminar de Flávio Dino permanece válida, mantendo o início da transição para 16 de dezembro de 2026.
• A jornada semanal será reduzida para 42 horas em 2026 e para 40 horas em 2027.