Política · Economia

Secretário do MDIC rebate críticas e garante preservação de investimentos sociais no ajuste fiscal

Uallace Moreira defende projeto de lei do governo, assegurando aumento de verbas para saúde e educação e destacando medidas contra supersalários.

Foto: Uallace Moreira · Original e licença

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, saiu em defesa do projeto de lei complementar (PLP) de ajuste fiscal enviado pelo governo federal ao Congresso. Em manifestação pública, o economista refutou as críticas de que a proposta resultaria em cortes nas áreas sociais, assegurando que o texto protege os investimentos em saúde e educação, além de manter a política de valorização do salário mínimo.

Segundo os dados apresentados por Moreira, o orçamento da saúde deve receber um incremento de R$ 18 bilhões em 2027, totalizando um crescimento acumulado de R$ 100 bilhões ao longo do atual mandato. O secretário enfatizou que a alegação de redução de recursos para o setor é infundada. Ele explicou que o projeto mantém a exclusão de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso constitucional, sob o argumento de que verbas eventuais não devem sustentar despesas permanentes.

No campo da educação, a projeção é de um aumento de R$ 11 bilhões no orçamento do Ministério da Educação para 2027. O projeto também traz uma medida de impacto político e fiscal: a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público. O texto estabelece um prazo de 120 dias para que o Legislativo vote o fim de pagamentos que superam o teto constitucional, visando combater privilégios remuneratórios.

Além disso, a proposta busca abrir um espaço fiscal de R$ 10,5 bilhões para garantir a renovação da subvenção ao diesel, medida considerada essencial para evitar aumentos nos custos logísticos e no preço final de produtos. O ajuste, segundo o governo, é fundamental para o cumprimento da meta de superávit primário de 0,1% do PIB.

Em resumo

  • O governo projeta acréscimos de R$ 18 bilhões para a saúde e R$ 11 bilhões para a educação em 2027.
  • O projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o fim dos supersalários no setor público.
  • A proposta busca R$ 10,5 bilhões de espaço fiscal para manter o subsídio ao diesel e visa atingir superávit primário de 0,1% do PIB.

Fonte: Brasil 247

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