Política · Justiça

Parlamentares derrotados articulam manobra na LDO para segurar verbas de emendas

Deputados que não se reelegeram buscam alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para impedir que sucessores controlem seus recursos.

Foto: A Esplanada dos Ministérios com o Congresso Nacional ao fundo vistos da rodoviária do Plano Piloto - Pedro Ladeira - 12.nov.26/Folhapress · Original e licença

Em uma movimentação de bastidores na Comissão Mista de Orçamento (CMO), parlamentares que não conseguiram a reeleição tentam emplacar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O objetivo é criar uma trava jurídica que impeça os novos congressistas de assumirem o controle das emendas parlamentares que seriam destinadas aos antecessores.

A articulação ocorre em um cenário de incerteza jurídica após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, o magistrado determinou que os ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que perderam seus mandatos por excesso de faltas, não teriam mais direito a gerir verbas de emendas, delegando a realocação dos recursos aos seus respectivos suplentes.

Segundo apuração do jornalista Raphael Di Cunto, da Folha de S.Paulo, o grupo de parlamentares derrotados — que compõe quase metade dos 40 titulares da CMO — busca blindar o acesso aos recursos. A disputa envolve cifras bilionárias: para 2027, a previsão é de R$ 28,5 bilhões em emendas individuais, além de R$ 16,3 bilhões reservados para bancadas estaduais.

Em resumo

  • Parlamentares não reeleitos tentam alterar a LDO de 2027 para manter controle sobre emendas.
  • A manobra busca evitar que novos congressistas assumam verbas de antecessores, contrariando precedente do STF.
  • O orçamento de 2027 prevê R$ 28,5 bilhões em emendas individuais e R$ 16,3 bilhões para bancadas estaduais.

Fonte: Folha de S.Paulo

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