Parlamentares derrotados articulam manobra para manter controle de bilhões em emendas
Congressistas que não se reelegeram buscam alterar a LDO de 2027 para impedir que sucessores assumam a gestão de suas verbas parlamentares.

Foto: Plenário da Câmara dos Deputados Crédito: Bruno Spada · Original e licença
Parlamentares que não conseguiram a reeleição nas urnas neste ano iniciaram uma articulação nos bastidores do Congresso para garantir o controle sobre as emendas parlamentares previstas para 2027. O objetivo é impedir que os novos congressistas, que assumem seus mandatos em fevereiro, tenham acesso aos recursos que seriam destinados aos atuais ocupantes das cadeiras.
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a estratégia passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A intenção é incluir uma alteração no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 que vete expressamente a transferência da gestão dessas verbas aos sucessores. Tradicionalmente, novos parlamentares só passam a ter direito a emendas próprias no segundo ano de mandato, mas o grupo derrotado teme que uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) mude esse cenário.
O receio dos parlamentares foi motivado por uma decisão do ministro Flávio Dino, que permitiu a suplentes a realocação de verbas de ex-deputados em casos específicos de perda de mandato. Embora o caso tenha ocorrido em circunstâncias excepcionais, a interpretação jurídica gerou preocupação entre os congressistas que deixam o cargo em dezembro, temendo que o entendimento seja usado para redistribuir os recursos bilionários aos novos eleitos.
O montante em jogo é expressivo. A proposta orçamentária de 2027 destina R$ 43 milhões em emendas individuais para cada deputado e R$ 79,1 milhões para cada senador, totalizando R$ 28,5 bilhões. Somam-se a isso R$ 16,3 bilhões em emendas de bancadas estaduais e um valor ainda indefinido para emendas de comissão, que em 2026 alcançou R$ 12,1 bilhões.
Em resumo
- Parlamentares não reeleitos tentam blindar o controle de suas emendas na LDO de 2027.
- A manobra visa evitar que sucessores assumam a gestão de R$ 28,5 bilhões em emendas individuais.
- A articulação é uma reação a uma decisão do ministro Flávio Dino sobre a realocação de verbas de ex-deputados.
Fonte: Brasil 247

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