Calendário do 13º salário: prazos e direitos para o trabalhador em 2026
O fim do ano se aproxima e o pagamento do 13º salário é um direito garantido. Entenda as datas limites, como funciona o cálculo para quem tem carteira assinada e a situação específica de quem recebe benefícios do INSS.

Foto: - (Marcelo Camargo/Agência Brasil) · Original e licença
O décimo terceiro salário, conquista histórica dos trabalhadores brasileiros, chega novamente como um alívio no orçamento das famílias. Para quem atua sob o regime da CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e urbanos, além de servidores públicos, o benefício é um direito assegurado por lei. Em 2026, o cronograma exige que a primeira parte do valor seja quitada até o dia 30 de novembro, enquanto a parcela final deve ser depositada até 20 de dezembro.
É importante destacar que o empregador tem a liberdade de antecipar o pagamento integral, desde que respeite o limite da primeira parcela. Caso a empresa descumpra os prazos estabelecidos, o trabalhador pode buscar orientação jurídica na entidade representativa de sua classe profissional ou formalizar uma queixa nos canais de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
O cálculo do benefício leva em conta o tempo de serviço prestado ao longo do ano. Cada mês em que o funcionário trabalhou por pelo menos 15 dias equivale a um doze avos da remuneração total. Para quem teve horas extras, comissões ou outros adicionais, esses valores entram na média do cálculo. Vale lembrar que a primeira parcela é paga sem descontos, enquanto a segunda sofre as deduções legais de impostos e previdência.
Para os segurados do INSS, a situação varia. Grande parte dos aposentados e pensionistas recebeu o abono antecipadamente entre abril e maio. No entanto, quem passou a receber o benefício previdenciário a partir de maio de 2026 terá o pagamento processado entre 24 de novembro e 7 de dezembro, seguindo o cronograma oficial do instituto. É fundamental ressaltar que o BPC não dá direito ao 13º, por ser um auxílio de caráter assistencial.
Em resumo: - A primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. - O cálculo é proporcional, garantindo 1/12 do salário para cada mês com ao menos 15 dias trabalhados. - Trabalhadores que não receberem o valor podem acionar o sindicato ou o Ministério do Trabalho. - Beneficiários do INSS que entraram no sistema após maio recebem o abono no final do ano.
Fonte: Revista Fórum

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