Senado define destino do ajuste fiscal de Lula enquanto ruas se preparam para protestos
O Senado vota nesta terça-feira os destaques do pacote de ajuste fiscal do governo, em meio a uma semana de mobilizações populares contra a austeridade.

O Senado Federal retoma suas atividades nesta terça-feira (17) com uma pauta decisiva para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A partir das 14h, os parlamentares analisam os quatro destaques finais ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que compõe o pacote de ajuste fiscal da gestão. O texto-base já havia sido aprovado na última quinta-feira (12), com 45 votos favoráveis e 31 contrários.
Os destaques em votação miram pontos sensíveis do relatório de Eduardo Braga (MDB-AM), como as regras para benefícios tributários, o cálculo de pisos constitucionais e os limites para reajustes de despesas. A expectativa é que a proposta, que projeta uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027, siga para a Câmara dos Deputados logo após a conclusão desta etapa. Na Casa, parlamentares de legendas como PT, Psol e PCdoB já se articulam para tentar blindar investimentos sociais por meio de emendas.
A votação ocorre em um dia marcado por intensas movimentações sociais. Entidades sindicais, movimentos populares e a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocaram um Dia Nacional de Mobilização para a mesma terça-feira. O objetivo é protestar contra a política de austeridade e os juros elevados, com atos previstos em diversas cidades, incluindo uma manifestação na avenida Faria Lima, em São Paulo.
Além do ajuste fiscal, o Senado deve discutir o PL 4.035/2023, de autoria de Guilherme Boulos (Psol-SP), que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social. Paralelamente, a Câmara dos Deputados promove uma audiência pública sobre a PEC da redução da maioridade penal. Devido ao feriado da Consciência Negra na sexta-feira (20), o ritmo legislativo será concentrado entre terça e quarta-feira (18).
Em resumo
- Senado vota quatro destaques do ajuste fiscal de R$ 60 bilhões nesta terça-feira.
- Movimentos sociais realizam protestos nacionais contra a austeridade no mesmo dia.
- Câmara debate PEC da maioridade penal em audiência pública.
- Atividades parlamentares serão reduzidas devido ao feriado de 20 de novembro.
Fonte: ICL Notícias

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