Justiça bloqueia R$ 180 mil da Meta por ignorar ordem contra transfobia
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de valores da Meta após a empresa descumprir prazo para remover ataques transfóbicos contra a deputada Erika Hilton.

Foto: Erika Hilton Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados · Original e licença
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 179,7 mil das contas da Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook. A medida, executada via sistema Sisbajud, é uma resposta ao descumprimento de uma ordem judicial que exigia a remoção de um vídeo com ataques transfóbicos contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Segundo apuração da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a empresa ignorou o prazo de 24 horas estabelecido em 11 de junho para retirar o conteúdo do ar. A publicação, feita pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE), utilizava o nome de nascimento da parlamentar, prática considerada discriminatória. O magistrado Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, destacou que a conduta possui contornos de transfobia, crime equiparado ao racismo pelo STF.
O valor bloqueado engloba a multa pelo atraso, acrescida de 10% de multa processual e 10% de honorários advocatícios. O juiz, contudo, negou pedidos da defesa da deputada para aplicar sanções pessoais, como a suspensão de passaporte e CNH, contra o diretor-geral da Meta no Brasil, Conrado Leister. O magistrado entendeu que, neste momento, a execução deve se restringir à pessoa jurídica.
Em resumo
- A Meta teve R$ 179,7 mil bloqueados por não remover vídeo transfóbico contra Erika Hilton no prazo legal.
- A decisão judicial considerou que o conteúdo de André Fernandes ultrapassou a liberdade de expressão.
- O juiz Guilherme Madeira Dezem rejeitou medidas coercitivas contra o diretor da Meta no Brasil.
Fonte: Brasil 247

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