Supremo encerra disputa judicial e protege jornalistas em caso contra magistrada de MT
A Segunda Turma do STF confirmou decisão que isenta repórteres de indenização, reforçando que o Judiciário não deve limitar o trabalho da imprensa com base em suposições sobre a interpretação do público.

Foto: Estátua 'A Justiça', de autoria do escultor Alfredo Ceschiatti, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Praça dos Três Poderes, em Brasília - Mateus Bonomi - 2.set.26/Folhapress · Original e licença
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal finalizou, em 13 de novembro, um processo que tramitava contra os jornalistas Guilherme Waltenberg e Mikhail Favalessa. O colegiado manteve o entendimento de que os profissionais não devem pagar indenização de R$ 30 mil à juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá. Com o trânsito em julgado, a disputa chegou ao fim sem possibilidade de novas contestações.
O conflito jurídico começou após a publicação de uma matéria em 2017, no portal O Livre, que detalhava uma dívida de R$ 1 milhão da magistrada com o empresário José Charbel Malouf. O texto apontava que a juíza não se declarou suspeita para julgar um processo no qual o credor era parte, tendo inclusive proferido decisão favorável a ele. Antes da publicação, os repórteres ouviram a magistrada, que confirmou a existência do débito.
Embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tenha condenado os jornalistas sob o argumento de que a forma como os fatos foram expostos poderia induzir o leitor a conclusões negativas, o cenário mudou no STF. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, pontuou que a reportagem apenas descreveu situações verificáveis em registros oficiais, como o vínculo econômico entre as partes e a ausência de suspeição.
O relator argumentou que o Judiciário não pode restringir o trabalho da imprensa a partir de suposições sobre como o público pode entender uma notícia. Segundo o ministro, impor aos jornalistas a obrigação de neutralizar qualquer interpretação possível do leitor equivale a uma forma de censura indireta, o que prejudica o direito à informação e fere os princípios democráticos.
A Segunda Turma, em decisão unânime, ainda impôs uma multa de 5% sobre o valor da causa à magistrada, por considerar que o recurso apresentado por ela era manifestamente improcedente. Em resumo: - O STF encerrou definitivamente o processo movido pela juíza Olinda de Quadros Altomare contra dois jornalistas. - A reportagem de 2017 revelou conflito de interesses envolvendo uma dívida da magistrada com um empresário que ela julgava. - O ministro Kassio Nunes Marques afirmou que a matéria não continha falsidades e protegeu a liberdade de imprensa. - A magistrada foi multada em 5% do valor da causa por apresentar recurso considerado improcedente.
Fonte: Folha de S.Paulo

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