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Fux trava julgamento sobre fim da escala 6x1 e anula placar no STF

Ministro Luiz Fux retira processo do plenário virtual, forçando reinício da análise sobre a transição para a jornada 5x2; decisão de Flávio Dino segue valendo.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento que definia as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1. Por meio de um pedido de destaque, o magistrado retirou o processo do plenário virtual, o que anula o placar de 4 a 0 que já havia se formado em apoio ao voto do relator, ministro Flávio Dino.

Com a manobra de Fux, a análise da matéria terá de ser reiniciada em uma sessão presencial da Corte, ainda sem data definida para ocorrer. Até o momento da interrupção, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanhavam integralmente o entendimento de Dino. Apesar da mudança no rito, a liminar concedida pelo relator na última quinta-feira (12) permanece em vigor, garantindo que o início da escala 5x2 seja mantido para o dia 16 de dezembro.

A decisão de Dino, que segue produzindo efeitos, estabelece que a jornada máxima de trabalho caia de 44 para 42 horas semanais a partir de meados de dezembro, com a redução definitiva para 40 horas prevista para o final de 2027. O relator também flexibilizou pontos como a distribuição das folgas e a jornada diária durante a transição, medidas que geraram resistência por parte das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

As duas Casas legislativas questionaram o STF, argumentando que ajustes feitos pelo relator interferem em escolhas políticas realizadas pelo Congresso durante a tramitação da emenda constitucional. As ações que motivaram o julgamento foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que alegam dificuldades operacionais para cumprir os prazos de adaptação.

Em resumo

  • O ministro Luiz Fux enviou o julgamento da escala 6x1 para o plenário presencial, zerando os votos já computados.
  • A liminar de Flávio Dino, que mantém o início da escala 5x2 para 16 de dezembro, continua válida.
  • O Congresso Nacional questionou pontos da decisão de Dino, alegando invasão de competência legislativa.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

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