Justiça · Segurança

Defesa de banqueiro desafia Fachin no STF e tenta reverter prisão

Advogados de Daniel Vorcaro questionam a competência do presidente do STF para conduzir a Operação Compliance Zero e pedem soltura imediata.

Foto: Relator da CPI do Crime Organizado pedindo convocação de Daniel Vorcaro Crédito: WordPress · Original e licença

A disputa jurídica em torno da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes bilionárias no Sistema Financeiro Nacional, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (16). A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria do caso.

Segundo apuração do portal Metrópoles, os advogados argumentam que Fachin não possui competência para avocar os autos por iniciativa própria. A tese da defesa é de que as atribuições administrativas da Presidência do STF não conferem ao ministro o poder de exercer funções jurisdicionais em processos que não lhe foram distribuídos. Para os defensores, a análise do caso deveria caber ao ministro Gilmar Mendes, por ser o integrante mais antigo do tribunal.

Além de questionar a condução do processo, a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva de Vorcaro. Os advogados sustentam que a medida cautelar já ultrapassou um período razoável e não deve ser utilizada como antecipação de pena. Em nota, a defesa afirmou que é imperioso que a liberdade de Daniel Vorcaro seja restabelecida.

A investigação, que envolve operações suspeitas no Banco de Brasília (BRB), segue sob tensão jurídica. Além da competência do relator, os advogados exigem garantias constitucionais, como o respeito ao princípio do juiz natural e a preservação do sigilo das comunicações entre o investigado e sua equipe jurídica.

Em resumo

  • A defesa de Daniel Vorcaro entrou com mandado de segurança contra a decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria da Operação Compliance Zero.
  • Advogados pedem a revogação da prisão preventiva do banqueiro, alegando excesso de prazo.
  • A defesa sustenta que o presidente do STF não tem competência para avocar o processo e sugere que o caso seja conduzido pelo ministro Gilmar Mendes.

Fonte: Brasil 247

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