Política

Relator do ajuste fiscal pressiona oposição e cobra celeridade na Câmara

O senador Eduardo Braga defende a manutenção do texto do ajuste fiscal e desafia a oposição a reunir votos para aprovar destaques que visam alterar o projeto.

Foto: Senador Eduardo Braga Crédito: Ton Molina/Agência Senado · Original e licença

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula, reforçou nesta segunda-feira (16) sua posição pela rejeição dos destaques apresentados pela oposição. O parlamentar defende que o texto aprovado pelo Senado seja mantido integralmente, sem alterações que possam comprometer o impacto fiscal da proposta, estimado em R$ 56,1 bilhões para 2027.

Com a votação dos destaques agendada para esta terça-feira (17), Braga foi enfático ao declarar que cabe à oposição o ônus de articular os 41 votos necessários para aprovar as propostas supressivas. Segundo o relator, a responsabilidade de viabilizar mudanças no texto é exclusivamente dos parlamentares que as propuseram.

O projeto, que teve seu texto-base aprovado no último dia 12 por 45 votos a 31, inclui medidas como a redução temporária dos repasses da Lei Kandir e o estabelecimento de um teto para compensações previdenciárias da União. Além disso, o texto propõe reduzir o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% em períodos de contenção fiscal.

Braga defende que, após a conclusão da votação no Senado, a matéria siga imediatamente para a Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir a sanção presidencial em tempo hábil para a elaboração do Orçamento de 2027. O relator também mencionou que manteve diálogos com o Ministério da Fazenda, representado pelo ministro Dario Durigan, durante a construção do parecer.

Em resumo

  • O relator Eduardo Braga defende a rejeição de destaques da oposição para manter o texto do ajuste fiscal.
  • O projeto tem impacto fiscal previsto de R$ 56,1 bilhões para o ano de 2027.
  • A votação final dos destaques no Senado está prevista para esta terça-feira (17).

Fonte: Brasil 247

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